Termos de Uso
Estes Termos explicam como funciona o RODY, o aplicativo que conecta pessoas que precisam enviar uma encomenda a entregadores independentes e, nas corridas de moto, quem precisa se deslocar a motoristas independentes. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com eles. Se não concordar, não use o RODY.
1. Quem somos e o que o RODY faz
O RODY é uma plataforma de tecnologia que aproxima quem quer enviar uma encomenda (o Cliente) e quem faz o transporte local (o Entregador). O RODY não transporta as encomendas, não é transportadora e não emprega os Entregadores. O serviço de entrega é prestado pelo Entregador; o RODY oferece o aplicativo, o cálculo do preço, a cobrança, o acompanhamento e o suporte.
Quem recebe a encomenda é chamado de Destinatário. O Destinatário não precisa ter conta: ele acompanha a entrega por um link e confirma o recebimento com um código.
2. Quem pode usar
- Ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro. Dados falsos podem levar à suspensão da conta.
- Manter o telefone e a senha em sigilo. Tudo o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade; avise o suporte se suspeitar de uso indevido.
- Clientes precisam definir uma foto de perfil (uma selfie, com o rosto visível, sem óculos escuros nem boné) para usar o app. A foto é obrigatória por segurança, e o Motorista de uma corrida a vê depois de aceitá-la, para reconhecer o Passageiro. Só é possível trocar a foto, não removê-la.
- Entregadores precisam, além disso, enviar os documentos pedidos (identificação, habilitação quando aplicável, dados do veículo e uma foto de rosto) e ser aprovados pela equipe do RODY.
- Uma mesma conta pode ter os dois perfis (Cliente e Entregador). Um Entregador não recebe ofertas das próprias entregas pedidas pela sua conta.
3. Como funciona um pedido
- O Cliente informa o endereço de retirada, o endereço de entrega, os dados do Destinatário e uma descrição da encomenda. O app mostra o preço antes da confirmação.
- O pedido só começa a ser procurado por Entregador depois da confirmação do pagamento.
- O RODY oferece a entrega a Entregadores próximos, um de cada vez. O pedido pode não encontrar Entregador; nesse caso ele é encerrado e o valor pago é devolvido integralmente.
- Na entrega, o Destinatário informa ao Entregador o código recebido por link. Sem o código correto, a entrega não é concluída.
- O Cliente e o Destinatário podem acompanhar o trajeto no mapa. Ao final, o Cliente pode avaliar o Entregador.
4. Preço e pagamento
O preço é calculado pelo RODY a partir da distância, do tempo estimado e de valores mínimos, e é mostrado e fixado antes do pagamento. Depois de pago, o preço do pedido não muda. O preço inclui a remuneração do Entregador e a taxa de serviço do RODY.
O pagamento é feito por Pix dentro do aplicativo, por meio de um provedor de pagamentos parceiro. O código Pix tem prazo de validade informado na tela; se o prazo acabar sem pagamento, o pedido é cancelado sem custo. Se o Pix for pago depois de o pedido ser cancelado, o valor é devolvido automaticamente.
O RODY não armazena dados de cartão nem senhas bancárias.
Se você tiver crédito do programa Indique e ganhe (seção 17), ele abate parte do preço do pedido, nas condições daquela seção; o restante é pago por Pix.
5. Cancelamento e devolução do valor
As regras abaixo valem para pedidos já pagos pelo Cliente.
- Nenhum Entregador aceitou o pedido, ou o pedido expirou sem Entregador: devolução de 100% do valor.
- Cancelamento em até 2 minutos depois de um Entregador aceitar: devolução de 100% do valor.
- Cancelamento depois desse prazo, com o Entregador a caminho da retirada: o valor é devolvido descontada uma taxa de deslocamento, que é repassada ao Entregador por ter se deslocado. Com o Entregador já no local da retirada, o desconto corresponde ao ganho mínimo da entrega.
- Depois que o Entregador retirou a encomenda, o pedido não pode ser cancelado pelo app. Se houver problema, fale com o suporte.
- Destinatário ausente, sem atender ou sem informar o código depois do tempo de espera (10 minutos e duas tentativas de contato pelo app): a entrega é encerrada como não concluída, o Entregador é remunerado pelo trajeto e o valor pago não é devolvido. A encomenda volta ao ponto de retirada.
- Se o RODY cancelar um pedido por decisão da operação, o valor pago é devolvido integralmente.
- As devoluções são feitas por Pix, para a conta de origem do pagamento, normalmente em poucos minutos. Prazos dos bancos podem variar. Nada neste item limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
6. O que não pode ser enviado
É proibido enviar, ou pedir que um Entregador transporte:
- Itens ilegais, drogas, armas, munições, explosivos ou produtos controlados.
- Animais vivos, restos humanos, materiais inflamáveis, tóxicos ou perigosos.
- Dinheiro em espécie, joias, documentos originais insubstituíveis e objetos de valor muito alto, salvo acordo prévio com o suporte.
- Produtos que exijam transporte especial (como refrigeração) ou que excedam o tamanho e o peso informados no app.
- Qualquer item cujo transporte viole a lei.
7. Responsabilidades do Cliente
- Descrever a encomenda de forma correta e embalá-la de maneira adequada.
- Informar endereços e dados de contato do Destinatário corretos e avisá-lo da entrega.
- Estar disponível, ou garantir que o Destinatário esteja, no horário da entrega.
- Tratar Entregadores com respeito. Assédio, discriminação ou violência levam à suspensão imediata.
8. Responsabilidades do Entregador
O Entregador é um profissional independente. Ele escolhe quando ficar disponível e quais ofertas aceitar, usa o próprio veículo e assume os próprios custos (combustível, manutenção, equipamentos, tributos). Usar o RODY não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre o Entregador e o RODY.
- Cumprir a legislação de trânsito e manter documentos e veículo regulares.
- Retirar e entregar a encomenda com cuidado, sem abri-la e sem usá-la.
- Entregar somente mediante o código informado pelo Destinatário.
- Manter a foto de perfil real e atualizada, porque ela é mostrada ao Cliente por segurança.
- Não compartilhar a conta nem permitir que outra pessoa faça as entregas em seu nome.
- Respeitar o Cliente e o Destinatário.
9. Remuneração do Entregador
O valor de cada entrega é mostrado ao Entregador antes de aceitar. Ele pode incluir um adicional de deslocamento quando a retirada é distante. O ganho é lançado quando a entrega é concluída e repassado por Pix para a chave cadastrada, conforme o calendário de repasses informado no app. O Entregador é responsável por declarar e recolher seus tributos.
10. Segurança, localização e avaliações
- O app usa a localização do Entregador enquanto ele está disponível e durante a entrega, para oferecer pedidos, calcular rotas e permitir o acompanhamento.
- O Cliente e o Destinatário veem o primeiro nome, a foto, o veículo e a posição do Entregador durante a entrega.
- Na corrida de moto, o Motorista que aceitou a corrida vê o primeiro nome e a foto de perfil do Passageiro, para reconhecê-lo no embarque.
- As avaliações são usadas para melhorar o serviço. Avaliações abusivas ou falsas podem ser removidas.
- O RODY pode analisar relatos, registros e dados de uma entrega para resolver reclamações e prevenir fraudes.
- Chat no app: durante o pedido, o Cliente e o Motorista podem trocar mensagens de texto pelo app, só sobre o pedido. Não é permitido enviar links, telefones, ofensas, ameaças, assédio, pedidos de dinheiro ou combinar corridas por fora do RODY; o app bloqueia links e telefones. Qualquer um dos dois pode denunciar a conversa, e a equipe do RODY pode então lê-la e tomar providências, inclusive suspender a conta (seção 11). Fora de uma denúncia, disputa ou alerta de segurança, a equipe não abre as conversas. As conversas são apagadas 60 dias depois da última mensagem; os detalhes estão na Política de Privacidade.
11. Uso indevido e suspensão
O RODY pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em casos como: dados falsos, fraude, tentativa de burlar o pagamento ou o código de entrega, envio de itens proibidos, violência ou assédio (inclusive pelo chat do app), cancelamentos abusivos, abuso do programa Indique e ganhe (seção 17) e descumprimento destes Termos. O usuário pode pedir revisão da decisão pelo suporte.
12. Limitação de responsabilidade
O RODY empenha-se para que o serviço funcione bem, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem a existência de Entregador em todos os horários e regiões. O RODY não se responsabiliza por falhas de internet, do aparelho, de provedores de mapa, pagamento ou notificação, ou por situações fora do seu controle, como chuva forte, bloqueios e greves.
Em caso de dano, perda ou extravio de uma encomenda durante a entrega, o RODY auxiliará na apuração e na solução entre as partes e poderá indenizar o Cliente conforme análise de cada caso, até o limite do valor declarado da encomenda, desde que o item seja permitido e a descrição tenha sido verdadeira. Esta cláusula não afasta responsabilidades que a lei não permita limitar.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em especial, você reconhece que o RODY pode pedir a confirmação do seu telefone por SMS no cadastro e que, para prevenir o uso repetido de benefícios promocionais, guarda códigos irreversíveis do telefone, do CPF (Entregadores) e do aparelho mesmo depois de a conta ser excluída.
14. Propriedade intelectual
A marca RODY, o aplicativo, o painel, os textos, os layouts e o código são do RODY ou de seus licenciantes. É proibido copiar, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa ou usar a marca sem autorização.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por mensagem, e a versão vigente fica sempre disponível nesta página. Continuar usando o RODY depois do aviso significa concordar com a nova versão.
16. Corrida de moto (transporte de passageiros)
O RODY também permite pedir uma corrida de moto, em que um Motorista independente leva o próprio Cliente (o Passageiro) de um ponto a outro. Valem para a corrida as regras gerais destes Termos (cadastro, preço e pagamento, cancelamento e devolução, segurança e uso indevido), além das seguintes:
- Só maiores de 18 anos podem pedir corrida. Ao criar a conta, o Cliente declara ter 18 anos ou mais.
- A corrida leva um único Passageiro por moto. Não é permitido levar mais de uma pessoa, animais ou cargas junto.
- O Passageiro deve usar capacete durante toda a corrida. O Motorista não inicia a corrida se o Passageiro estiver sem capacete.
- Antes de embarcar, o Passageiro confere a moto e a placa e só então informa o PIN da corrida ao Motorista. A corrida não começa sem o PIN. Nunca informe o PIN a quem não for o Motorista que está com você.
- O Passageiro pode compartilhar o acompanhamento da viagem com outra pessoa pelo app. Em caso de emergência, ligue 190 (o app tem o atalho).
- Segurança do Passageiro: durante a corrida o app oferece contatos de emergência (até 3, cadastrados pelo próprio Passageiro, que deve avisar essas pessoas), compartilhamento da viagem, atalho para o 190 e o botão de SOS, que avisa a central do RODY com a posição do Passageiro. O RODY também avisa o Passageiro quando a moto sai do trajeto previsto por tempo prolongado, para que responda se está tudo bem. Esses recursos ajudam, mas não substituem a polícia (190) ou o socorro médico (192): em risco, ligue primeiro para eles.
- O trajeto e o preço seguem o que o app mostrou antes do pedido. Mudanças de destino durante a corrida devem ser combinadas pelo app. O RODY não garante o tempo de chegada, que depende do trânsito.
- Paradas: a corrida pode ter até 2 paradas no caminho, escolhidas ao pedir (não é possível acrescentar paradas depois que a corrida começa). O preço e o tempo mostrados antes do pedido já incluem a espera de até 3 minutos em cada parada. O Passageiro que desistir de uma parada avisa o Motorista, que a pula pelo app; o preço não muda. O Motorista segue as paradas na ordem e só chega ao destino depois de passar por elas ou pulá-las.
- Os Motoristas são independentes e precisam ter habilitação na categoria A, ser maiores de 21 anos, ter a documentação exigida pelo RODY e pela legislação aplicável e ser aprovados pela equipe do RODY.
- O RODY pode suspender Passageiros ou Motoristas que descumpram estas regras ou ponham a segurança de alguém em risco.
17. Programa Indique e ganhe
O Indique e ganhe dá benefícios a quem convida outra pessoa para usar o RODY. Os valores, as metas e os prazos em vigor aparecem na tela “Indique e ganhe” do app e podem mudar; o que está lá no momento em que o benefício é conquistado é o que vale para ele. Aceitar estes Termos é aceitar as regras abaixo.
- Como participar: você compartilha o seu código de indicação e a pessoa convidada informa o código ao criar a conta. O código só vale no cadastro, não depois. Não é possível indicar a si mesmo, nem indicar contas suas ou de pessoas que você controla.
- Quem é o “indicado”: só conta quem ainda não tinha conta no RODY. Cada pessoa, cada telefone, cada CPF (Entregadores) e cada aparelho participam do programa uma única vez como indicados: se já foram usados em um cadastro anterior, mesmo de uma conta excluída, a nova conta funciona normalmente, mas não gera benefício. Há um limite de indicações por pessoa, informado no app. O programa pode exigir que o indicado confirme o telefone por um código enviado por SMS.
- Sem aviso do motivo: se uma indicação não for aceita pelas regras de segurança do programa, o RODY não é obrigado a detalhar o motivo, para não facilitar fraudes. Você pode pedir revisão ao suporte.
- Crédito (Clientes): o crédito é um desconto em corridas e entregas pedidas pelo app. Não é dinheiro, não pode ser sacado, transferido, vendido nem trocado por dinheiro e não é devolvido em dinheiro. O crédito de boas-vindas do indicado e a recompensa de quem indicou são liberados nas condições mostradas no app, por exemplo depois da primeira corrida paga ou de um número mínimo de corridas concluídas pelo indicado. Só contam corridas que atinjam o valor, a distância e a duração mínimos informados no app.
- Validade do crédito: todo crédito tem uma data de validade, mostrada no app, e vale até o fim desse dia (horário de Teresina). Crédito vencido é perdido: não pode ser usado, restaurado nem reembolsado. O crédito que vence primeiro é usado primeiro. O crédito que já está reservado num pedido em andamento não vence enquanto o pedido estiver aberto. Se o pedido for concluído, ele é usado; se for cancelado, o crédito não usado continua no saldo com a mesma validade, e se essa data passou enquanto o pedido estava aberto, ele vence.
- Limite de uso: o crédito abate só parte do preço de cada pedido, até um teto informado no app. O que não puder ser usado num pedido continua no saldo, até vencer.
- Bônus em dinheiro (Entregadores): quando um Entregador indica alguém ou é indicado por alguém, o bônus só é conquistado quando o indicado cumpre a meta de corridas informada no app e essas corridas geram ao RODY a margem mínima exigida pelo programa. O bônus não é salário, não gera vínculo de emprego e o Entregador responde pelos próprios tributos.
- Retenção e verificação: depois de conquistado, o bônus fica retido pelo prazo informado no app, para verificação. Nesse período o RODY confere se as corridas continuam válidas (sem reembolso ou disputa que desfaça a meta), se o Entregador e o indicado continuam ativos e se não há indício de fraude. Passada a verificação, o valor é liberado e entra no próximo repasse, como qualquer ganho.
- Cancelamento do bônus: o bônus retido é cancelado, e não é pago, se: (a) o Entregador ou o indicado for suspenso, reprovado, bloqueado ou excluir a conta durante a retenção; (b) as corridas que justificaram o bônus deixarem de valer por reembolso ou disputa e a meta já não se sustentar; ou (c) a equipe do RODY identificar ou suspeitar de fraude ou descumprimento destes Termos. O cancelamento é definitivo e fica registrado. Depois da liberação, um reembolso ou uma disputa não desfaz o bônus, mas o valor segue o fluxo normal de repasses e ajustes.
- Fraude: criar contas falsas ou duplicadas, indicar a si mesmo ou a quem você controla, combinar corridas sem necessidade real, usar números de telefone ou aparelhos para repetir o benefício ou qualquer outra manobra para obter crédito ou bônus indevidos causa o cancelamento de todos os créditos e bônus envolvidos, a suspensão das contas e, se for o caso, a cobrança do prejuízo e a comunicação às autoridades.
- Conta excluída: ao excluir a conta, você perde o saldo de créditos e os bônus ainda não liberados. Para impedir o uso repetido de benefícios, o RODY mantém códigos irreversíveis do telefone, do CPF (Entregadores) e do aparelho, como explica a Política de Privacidade.
- Avisos: o RODY avisa por notificação no aparelho quando você recebe crédito, quando um crédito está perto de vencer e quando um bônus é conquistado, liberado ou não liberado. O aviso é uma cortesia: se ele não chegar, o crédito continua vencendo e o bônus continua seguindo as regras. Consulte o saldo e as datas na tela “Indique e ganhe”.
- Verba limitada e mudanças: o programa tem verba mensal limitada e pode ser pausado ou encerrado, ou ter valores, metas e prazos alterados, a qualquer momento. A mudança vale para as indicações e os cadastros dali em diante. Créditos já concedidos mantêm a validade com que foram dados, e bônus já conquistados seguem a verificação que valia quando foram conquistados.
18. Contato, lei aplicável e foro
Dúvidas, reclamações e pedidos podem ser enviados pelo suporte no aplicativo. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Teresina, Piauí, para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio.